Nos últimos anos, muito se falou sobre a necessidade de simplificar o sistema de impostos no Brasil. Com a emenda constitucional 132/23, o objetivo é modernizar e simplificar a tributação, reduzindo a carga burocrática e promovendo a eficiência econômica. Essa reforma introduz novos impostos, modifica as alíquotas e redefine o processo de cobrança de impostos.
Se você é pequeno empreendedor, dono de comércio, prestador de serviços ou microempresário, é importante entender como essas mudanças podem afetar o seu dia a dia. A boa notícia é que vamos explicar tudo de forma simples.
Cronograma da reforma tributaria
A implantação da reforma foi dividida em etapas para permitir adaptação gradual:
- 2026: início do período de testes com CBS (0,9%) e IBS (0,1%) destacados nas notas fiscais, sem recolhimento.
- 2027: extinção da PIS/COFINS e início da cobrança efetiva da CBS com alíquota cheia.
- 2029: início da cobrança do IBS com alíquota progressiva.
- 2033: extinção total do ICMS e ISS. IBS se torna o único tributo sobre bens e serviços em nível subnacional.
Mesmo sendo um ano de “teste”, ele trará obrigações concretas que impactam diretamente a rotina fiscal e operacional das empresas.
O que vai mudar?
Cinco tributos atuais serão substituídos:
- PIS e Cofins (federais)
- IPI (federal)
- ICMS (estadual)
- ISS (municipal)
No lugar deles, teremos:
- CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços (cobrança federal)
- IBS – Imposto sobre Bens e Serviços (cobrança estadual e municipal)
Esses novos impostos vão funcionar no modelo de IVA – Imposto sobre Valor Agregado. Isso significa que o imposto será cobrado apenas sobre o valor que foi agregado ao produto ou serviço em cada etapa da produção ou venda.
Também será criado o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e poluentes.
Para o ano de 2026 as notas fiscais devem destacar 0,9% de CBS e 0,1% de IBS, embora esses valores não serão recolhidos, mas o destaque será obrigatório.
Como isso afeta o pequeno empreendedor?
E quando a gente fala do ano de 2026, embora não haja recolhimento dos impostos, os impactos serão reais, dentre eles a necessidade de:
Adaptação de sistemas – geração de documentos fiscais com o layout exigido e novos campos da CBS e IBS.
E o consumidor final?
Quando começa a valer?
A transição será feita aos poucos, de 2026 até 2033. Nos primeiros anos, os novos impostos vão entrar em fase de teste, e os tributos antigos continuarão sendo cobrados parcialmente.
Isso significa que você ainda vai conviver com o sistema atual por um tempo, mas já pode começar a se preparar.
Como se preparar?
- Converse com seu contador para entender como seu negócio será afetado.
- Organize seu fluxo de caixa para estar pronto para possíveis mudanças nas alíquotas.
- Invista em controle financeiro e emissão correta de notas fiscais.
A Reforma Tributária é uma grande transformação e, como toda mudança, exige adaptação. Mas se for bem implementada, pode trazer mais simplicidade e segurança para quem empreende.
No seu negócio, informação e planejamento serão as melhores ferramentas para aproveitar os benefícios dessa nova fase.
