A Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é uma obrigação anual para todos os contribuintes brasileiros que se enquadram nos critérios estabelecidos pela Receita Federal.
Consiste na prestação de informações detalhadas sobre os ganhos obtidos ao longo do ano, como salários, aluguéis, rendimentos de investimentos, entre outros. Além disso, é necessário informar despesas dedutíveis, como gastos com saúde, educação, previdência privada, entre outros.
Nesse sentido, é fundamental também manter comprovantes de todas as receitas e despesas dos dependentes, bem como os comprovantes dos seus respectivos bens e direitos. Toda essa documentação deverá ser guardada pelo menos por cinco anos, e por precaução, é recomendado que se guarde por pelo menos seis anos.
Portanto, todos os anos os contribuintes devem prestar contas à Receita Federal, informando sobre os seus rendimentos recebidos durante o ano anterior, e para 2024, o prazo de entrega estabelecido é de 15 de março até o dia 31 de maio.
Quais cuidados para fazer a entrega da Declaração
Antes de iniciar a declaração, é fundamental reunir todos os documentos necessários, como informes de rendimentos fornecidos pelas fontes pagadoras, recibos de despesas dedutíveis, extratos bancários, entre outros.
Demais cuidados importantes:
- Ficar atento(a) aos prazos estabelecidos pela Receita Federal para evitar multas e penalidades.
- Verificar se todos os documentos e informações estão corretos antes de enviar a declaração.
- Caso tenha dúvidas, é recomendável buscar orientação de um contador especializado, que é o profissional mais indicado para auxiliar na elaboração e envio da declaração do IRPF, devido ter o conhecimento necessário para garantir que todas as informações estejam corretas e em conformidade com a legislação vigente.
Quem está obrigado a entrega da declaração no ano de 2024
- Pessoas físicas residentes no Brasil que tiveram, no ano passado, rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90, como salários;
- Quem recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, superiores a R$ 200 mil, em 2023, como doações e herança;
- Quem, no ano passado, teve receita bruta superior a R$ 153.199,50 em atividade rural;
- Quem pretende compensar prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2023.
- Quem tinha, em 31 de dezembro de 2023, bens e direitos (como imóveis, veículos e investimentos) que, somados, superavam R$ 800 mil;
- As pessoas que tiveram ganhos de capital na alienação de bens ou direitos;
- Quem realizou operações de alienação (venda) em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil no ano; ou que teve lucro sujeito à incidência de imposto nas vendas;
- Quem vendeu, no ano passado, imóvel residencial e usou o recurso para compra de outra residência para moradia, dentro do prazo de 180 dias da venda, e optou pela isenção do IR;
- Pessoas que passaram a residir no Brasil em qualquer mês do ano passado;
- Quem possuir investimentos em trust no exterior;
- Quem deseja atualizar valor de mercado de bens no exterior;
- Quem optou por detalhar bens do exterior da entidade controlada como se fossem da pessoa física.
Importância da Declaração
A declaração do IRPF é de extrema importância para a regularização da situação fiscal do contribuinte. Além disso, permite o acesso a alguns benefícios.
Assim, para quem não se encaixa na obrigatoriedade, entregar a declaração do IR mesmo sem estar obrigado pode trazer diversas vantagens, dentre elas a criação de um comprovante de renda, que pode gerar um bom relacionamento com a algumas instituições, bancos, emitir ou renovar passaporte, além do recebimento de uma eventual restituição se existente.
Aquelas pessoas obrigadas que perderem o prazo de envio podem fazer a transmissão depois, entretanto, pagarão uma multa de, no mínimo, R$165,74, que pode chegar até 20% do valor do imposto.
A declaração do Imposto de Renda apesar de ser uma obrigação anual, a mesma gera diversas dúvidas e correrias todos os anos entre os brasileiros. No entanto, isso não precisa ser assim. Ao realiza-la com planejamento e preparação antecipada, logo terá muito mais segurança, tranquilidade e assertividade nesse processo.
Agora que você já está por dentro das nossas dicas, não deixe nada para última hora, organize o quanto antes para a entrega da declaração do Imposto de Renda pessoa física, evitando riscos desnecessários de cair na temida malha fina e incorrer em erros que gerem multas. Na Prisma Contabilidade temos uma equipe especializada para te ajudar! Entre em contato com a gente e evite dores de cabeça!