O que é a Reforma tributária?
A reforma tributária é um tema de destaque em muitos países, incluindo o Brasil. É um processo complexo e delicado, que visa aprimorar o sistema de impostos para torná-lo mais justo, eficiente e favorável aos negócios.
Neste artigo, exploraremos os principais aspectos da reforma tributária e seus reflexos na economia trazidos pela emenda à Constituição (PEC) 45/2019 que veio simplificar o sistema tributário. Uma das propostas do texto prevê a unificação dos impostos sobre o consumo no qual trataremos a seguir.
Nesta unificação será criado um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), dual, formado por dois tipos de impostos. Esses impostos serão o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
A reforma dos tributos sobre bens e serviços é um tema de grande relevância para o desenvolvimento econômico e a simplificação do sistema tributário brasileiro.
Como fica alguns impostos com a reforma?
A ideia é que esse imposto único funcione de forma dual. Como assim? É que o PIS, Cofins e IPI são impostos federais. E o ISS e ICMS são tributos municipal e estadual, respectivamente.
Por isso, a proposta é que essa unificação de impostos e tributos resulte em dois novos tributos, que devem ser cobrados no local de consumo dos bens e serviços:
CBS (Contribuição sobre bens e serviços), que unifica PIS, Cofins e IPI;
IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que unifica ISS e ICMS.
Quais os objetivos da reforma tributária?
Simplificação do Sistema: Um sistema tributário complexo e confuso pode ser uma barreira para as empresas. A simplificação busca tornar as obrigações fiscais mais claras e acessíveis, incentivando a conformidade.
Equidade Fiscal: Busca-se uma distribuição mais justa da carga tributária. Isso significa que aqueles com maior capacidade de pagamento devem contribuir de forma mais substancial, aliviando o peso sobre os mais vulneráveis economicamente.
Eficiência Econômica: Um sistema tributário eficiente não deve distorcer as decisões econômicas. A eliminação de incentivos fiscais prejudiciais e a promoção de um ambiente de negócios saudável são fundamentais para o crescimento econômico.
Competitividade Empresarial: Melhorar a competitividade das empresas nacionais é um objetivo central. Isso envolve a redução da carga fiscal sobre os negócios e a atração de investimentos.
Aumento da Receita: A reforma tributária também visa gerar receitas adicionais para financiar serviços públicos essenciais e reduzir os déficits fiscais.
Reflexos na Economia
Estímulo ao Empreendedorismo: Um sistema tributário simplificado e menos oneroso encoraja o empreendedorismo. Mais pessoas podem considerar a criação de seus próprios negócios, contribuindo para a diversificação da economia.
Melhorias na Competitividade Internacional: Uma carga tributária mais razoável pode tornar as empresas nacionais mais competitivas globalmente, atraindo investimentos estrangeiros e impulsionando as exportações.
Estabilidade Fiscal: A reforma tributária pode trazer maior estabilidade fiscal, reduzindo surpresas desagradáveis para as empresas e permitindo o planejamento a longo prazo.
Redução da Informalidade: Com menos encargos tributários para os empreendedores, a informalidade.
Trata-se de mudança de grande importância para a economia brasileira de uma forma geral, na medida em que simplificará a burocracia envolvendo a tributação sobre o consumo, diminuindo os custos vinculados ao atendimento da complexa legislação tributária.
Sendo assim, a reforma autoriza que a CBS e o IBS comecem a ser cobrados no ano de 2026. E a previsão é que 2027, a CBS substitua completamente os impostos federais.
Muitos empresários estão perdidos com a infinidade de notícias sobre a aprovação da reforma tributária, mas calma! No primeiro momento pode gerar uma sensação de insegurança, serão adaptações necessárias, mas importante pensar que nesse cenário tributário enxergue as oportunidades de melhorias explorando estratégias eficazes de redução da carga tributária, e o contador será seu grande aliado na adequação dessas novas mudanças fiscal e tributária.
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